RESOLUÇÃO N. 002/2020-PRESIDÊNCIA
SUSPENSÃO COMPETIÇÕES - PANDEMIA CORONAVÍRUS
O Presidente da Federação Paranaense de Futebol de Salão – FPFS, no uso de suas atribuições legais, notadamente no contido no Estatuto da Entidade e com base na autonomia que está preconizada no art. 217, I da Constituição Federal, e ainda no Art. 1º da Lei nº 9.615/98, bem como nos Estatutos da FIFA, e ainda e em atenção aos desdobramentos e notícias referentes à evolução do COVID-19 (Corona Vírus), vem por meio deste documento, INFORMAR E RESOLVER:
CONSIDERANDO as atribuições desta Entidade de Administração do Deporto, quais sejam, de promover, fomentar, dirigir e administrar a modalidade em todo o território estadual, primando sempre pela melhoria das competições, visando por obvio o fortalecimento de seus filiados, sem descuidar do bem estar e da saúde de todos.
CONSIDERANDO que compete a esta Federação o regramento de suas competições, bem como a redação do Regulamento Geral das Competições, normativa que dá suporte aos demais regulamentos, sendo de observância compulsória a todas entidades que disputam suas competições.
CONSIDERANDO a caracterização do COVID-19 (Corona Vírus) como situação pandêmica de repercussão internacional;
CONSIDERANDO o dever de cautela e a prudência com que são tomadas as decisões no âmbito desta Entidade Regional de Administração do Desporto, a qual prima pela promoção da saúde, devendo ser diligente neste momento de comoção mundial em função desta pandemia que tem vitimado milhares de pessoas ao redor do mundo;
CONSIDERANDO a importância e a necessidade de preservação da saúde de atletas, membros de comissão técnica, árbitros, torcedores e todos os demais agentes envolvidos em nossas competições desportivas;
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde e as providências adotadas em sua maioria pelas Secretarias de Saúde do Estados Brasileiros;
CONSIDERANDO o contido na RESOLUÇÃO CBFS Nº 01/2020, a qual suspende todas as competições de futsal no âmbito de sua jurisdição, bem como recomenda que as Federações estaduais avaliem a situação em seus respectivos estados.
CONSIDERANDO por oportuno o preconizado no DECRETO nº 4230/2020, emitido pelo Governo do Estado do Paraná, onde o Sr. Governador DETERMINA a SUSPENSÃO de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de 50 (cinquenta) pessoas.
DIANTE das premissas acima indicadas, o Presidente desta Entidade Regional de Administração do Desporto, RESOLVE:
a) SUSPENDER, em caráter temporário e excepcional, por prazo indeterminado, a partir desta data, e até que sobrevenha nova decisão em sentido diverso, todas as COMPETIÇÕES de todas as categorias organizadas no âmbito desta Federação, já iniciadas ou não, sejam elas estaduais, regionais e/ou amistosas.
b) INFORMAR que os prazos para registros e regularizações nas competições estaduais permanecem inalterados, ainda que as competições estejam temporariamente suspensas.
c) RATIFICAR que o futsal paranaense tomará todas as medidas necessárias na luta contra a expansão do COVID-19.
d) DÊ-SE CIÊNCIA a todas as Entidades de Prática Desportivas filiadas, bem como às Ligas Regionais, Associações de oficiais de Arbitragem e demais agentes do futsal paranaense.
e) ESTA resolução entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
f) PUBLIQUE-SE com urgência.
Curitiba, 17 de março de 2020
Assinado Digitalmente
Jesuel Laureano Souza
Presidente